Procuradoria-Geral de Justiça pede intervenção do Estado na Prefeitura de Ananindeua

Pedido baseia-se em "violação sistemática de direitos fundamentais", especialmente à vida e à saúde

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Pará solicitou intervenção do Governo Estadual na Prefeitura de Ananindeua, alegando uma gestão inadequada do Sistema Público de Saúde no município. O pedido, encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), aponta a violação de princípios fundamentais, especialmente os direitos à vida e à saúde integral da população.

O pedido de intervenção foi feito pelo Procurador-Geral de Justiça, Cezar Mattar, e fundamentado em violações a normas constitucionais e legais. O processo, registrado sob o número 0803072-24.2025.8.14.0000, foi protocolado em 18 de fevereiro de 2025 e redistribuído para o presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, que deverá avaliar as providências necessárias. O prazo para uma decisão é de 15 dias.

De acordo com o juiz convocado Álvaro José Norat de Vasconcelos, que analisou a questão em decisão monocrática no dia 7 de março, o pedido de intervenção está baseado no artigo 35, inciso IV, da Constituição Federal e no artigo 84, inciso IV, da Constituição do Estado do Pará, entre outros dispositivos legais. O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará (RITJEPA) também prevê que o presidente do TJ-PA deve tomar providências administrativas sobre pedidos como esse.

Em sua decisão, o juiz destacou que a solicitação de intervenção envolve a aplicação de medidas administrativas para corrigir a situação apontada. Caso o pedido seja considerado manifestamente infundado, ele poderá ser arquivado, com possibilidade de recurso ao Tribunal Pleno no prazo de 15 dias.

Por sua vez, a Prefeitura de Ananindeua se manifestou por meio de nota, defendendo a gestão local. A nota afirma que o município tem "certeza de sua boa conduta", destacando a conquista da primeira colocação no ranking nacional da saúde da família pelo segundo ano consecutivo. A Prefeitura lamentou a solicitação de intervenção e acusou a administração estadual de perseguição política, criticando práticas "ditatoriais" e interesses externos no processo.

O Tribunal de Justiça do Pará agora aguarda a análise e decisão do presidente da Corte sobre o caso.

Fonte: Oliberal